Blogger Antônia Fernando dos Santos

  Propor políticas públicas de gênero exige estabelecer o sentido das mudanças, se as pretendemos com um caráter emancipatório (Souza Santos, 1994). Para que as desigualdades de gênero sejam combatidas no contexto do conjunto das desigualdades sociais, pressupõem-se práticas de cidadania ativa para a concretização da justiça de gênero, sobretudo pela responsabilidade do Estado de redistribuir riqueza, poder, entre regiões, classes, raças e etnias, entre mulheres e homens etc. (Guzmán, 2000)  políticas públicas de gênero visam à igualdade e o caráter das políticas para um Estado que se propõe democrático. Segundo Tatau Godinho, (2000, p.35-36) finalizando seu texto A ação feminista diante do Estado: as mulheres na elaboração de políticas públicas apresenta um aspecto crucial do papel do movimento feminista em impulsionar uma agenda política favorável às mulheres no interior do Estado: Respeitar a autonomia dos diferentes sujeitos sociais para construir uma agenda política indep...

  prestação de contas eleitoral é o procedimento pela qual os candidatos e partidos declaram a origem, o destino e os valores das verbas utilizadas durante suas respectivas campanhas.  O objetivo dela é proporcionar transparência e justiça às eleições. A prestação de contas eleitoral também pode ser um  procedimento obrigatório para todos  os candidatos do pais. A prestação de contas eleitoral é um dos principais mecanismos para a transparência das eleições.  Com ela, a Justiça Eleitoral tem acesso às movimentações financeiras dos partidos e candidatos, julgando se as arrecadações e gastos de campanhas ocorreram dentro da legalidade. Esse processo exige uma série de cuidados relacionados aos prazos, documentos e obrigacoes.  Seguir as regras é fundamental, visto que contas não aprovadas podem impedir que candidatos eleitos assumam seus mandatos. Pode fazer  se a prestação de contas eleitoral ,a prestação de contas de vereador, deputado, ou qualquer out...

  A Justiça Eleitoral foi criada para por fim a fraudes e oferecer procedimentos  isentos e transparentes para a escolha dos candidatos.  Ela exerce atividades tipicamente  judiciais, mas também de índole administrativa, como registrar partidos e candidatos,  organizar as seções eleitorais, inscrever eleitores, desenvolver sistemas de informática para colheita e apuração dos votos, examinar as contas dos candidatos e partidos, dentre  outros.  Justiça eleitoral ę  conhecida  por adesão aos objetivos do estado  e de suas elites ,tendo existir um campo de investigação interdisciplinar onde o direito e a ciência política se comunicam principalmente quando o estudo dos processos judiciais e jurisprudência sobre o assunto. Um regime democrático demanda também a existência de eleições limpas, que  garantam que os votos sufragados nas urnas sejam computados àqueles a quem o eleitor  efetivamente os dirigiu, exige ainda a existência de...

 Rúbrica Jornalismo Cidadão: Reportagem da Jornalista Cidadã da Plataforma Txeka  Tema: Erosão eminente na avenida julios Nyerere. Erosão é o sistema de deterioração dos solos e rochas provocado por agentes naturais ( chuva ,água e vento ).⁰ Mais uma vez a erosão ameaça devastar algumas construção ao longo da avenida julios Nyerere na zona de polana caniço. A erosão tem  provocado desabamento de casas estradas ao longo da avenida julios . A população como facto de proteger as suas casas do desabamento tem colocado lixo nos buracos onde a  erosão  tem feito estragos . A maioria das casas  está na zona de risco  , como podemos ver  nos penhasco e isso cria um medo no bairro que a cada chuva  o medo instala_ se sem saber como vão  lhe dar com a situação nas próximas horas. Como solução  de mini_ mizar  esse impacto negativo da erosão a população pede  quem è de direito para  que possa resolver essa situação provocada pel...

 OS DIRETOS HUMANOS E AS QUESTÕES DE GÊNERO  Gênero e Direitos Humanos tem se demonstrado um problema de difícil solução nos últimos anos. A desigualdade de gênero é uma afronta à igualização proposta pelos Direitos Humanos desde a sua fundação no século XVIII  E esta  desigualdade ,o poder e o domínio de uns sobre  outras tem  também a sua história. A reivindicação de Direitos Humanos  aplicados às mulheres ocorre porque até há pouco tempo não eram consideradas humanas, mas sim, filhas, esposas de humanos. Apesar disso, a questão de gênero, ou a reivindicação dos direitos humanos para as mulheres ainda está em construção.  A vioência contra as mulheres e contra  homossexuais, apresenta-se como um desafio a ser vencido para quem almeja uma sociedade mais justa e igualitária para todos e todas. A história dos direitos humanos, como entendemos hoje, tem uma história  e ela é contada através de três documentos fundamentais tidos e ela é con...

Campanha sobre os desafios da participação das mulheres como cabeças de listas dos partidos políticos. os desafios actuais da mulher em Moçambique”. A representação política delas pode ser vista com um processo contínuo de disputas, controvérsias e, nas últimas décadas, de alguns progressos em termos de igualdade formal. Significa que, atualmente, a mulher possui o direito legal de participar e representar as instâncias políticas. A mulher contemporânea, a partir de suas conquistas nos vários aspetos sociais, culturais, econômicos e políticos, depara-se com a necessidade de reformular seus papéis no desempenho de tarefas relacionadas ao casamento, à maternidade, à família, à sexualidade e à sua carreira profissional. O objetivo central é analisar as contribuições feitas pelas mulheres para o seu empoderamento e equidade de género, olhando para os principais desafios que elas enfrentam hoje. A contribuição dos seus ideias para as mulheres moçambicanas deve-se, por um lado, a fatores ins...

 Campanha sobre o processo eleitoral  Segundo a comunicação social monitoria  e cobertura eleitoral . O ambito da campanha eleitoral a área territorial para a realização da campanha eleitoral varia consoante se trata de eleiçao para os órgãos  autárquicos, para  as assembleias provínciais e governadores de províncias, ou  para o Presidente da República e deputados da Assembleia da República. Tratando-se da eleição dos órgãos autárquicos, qualquer candidato, partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores, pode realizar livremente a campanha eleitoral em qualquer lugar dentro do território da autarquia.  Se a eleição for para a assembleia provincial e governador de província então o território onde a campanha se deve realizar circunscreve-se ao território da província. Tratando-se da eleição do Presidente da República e de deputados da Assembleia da República a área de jurisdição é todo o território nacional. Campanha ...

VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO. A violência política de gênero pode ser caracterizada como todo e qualquer ato com o objetivo de excluir a mulher do espaço político, impedir ou restringir seu acesso ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade.  As mulheres podem sofrer violência quando concorrem, já eleitas e durante o mandato. Essa violência é considerada uma das causas da sub-representação das mulheres no Parlamento e nos espaços de poder e decisão e prejudica a democracia no país.   Elas podem ser vítimas tanto em seus partidos como dentro de casa.  Na condição de candidatas, as mulheres sofrem violência política de gênero, principalmente, por: ameaças à candidata, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave; interrupções frequentes de sua fala em ambientes políticos, impedimento para usar a palavra e realizar clara sinalização de descrédito; desqualificação, ou seja, indução à crença de que a mulher não possui competência para...

 Violência contra Mulher no período eleitoral   A violência política contra as mulheres no período eleitoral pode ser manifestada por ações ou omissões, de forma direta ou por meio de terceiros, que visem ou causem danos ou sofrimento a uma ou várias mulheres com o propósito de anular, depreciar ou dificultar o gozo e o exercício dos seus direitos político. As agressões podem ser de natureza física (corporal e sexual) e não física (psicológica, moral, econômica ou simbólica) e podem ocorrer de modo isolado ou combinado, em espaço físico ou virtual.  Qualquer mulher pode ser alvo de violência política de gênero, considerando que ela se manifesta em espaços políticos, institucionais, profissionais ou privados, podendo ocorrer antes, durante ou depois do processo eleitoral, e as gressões podem ser perpetradas por atores públicos ou privados, por pessoas físicas ou jurídicas, e se manifestar em espaços abertos ou diretamente relacionados ao núcleo íntimo ou familiar das mulhe...

 Campanha sobre a importância do jornalismo cidadão . Segundo pitanga   “ jornalismo se distanciou do objetivo primeiro, que é a conversa com os cidadãos”, justifica. Como uma tentativa de reverter esse quadro, o jornalismo cidadão se propõe a ser “uma prática dialógica, horizontalizada, democrática entre o jornalista e o público.  Trata-se de promover uma cidadania participativa e promover um pensamento crítico. Na internet as notícias se propagam de forma mais rápida e atingem a leitura de um público maior. Através dos fóruns e comentários, as pessoas apresentam seus pensamentos e debatem sobre determinado assunto.  Com maior movimentação de informações no meio digital,os internautas podem enviar para os canais de comunicação fotos e vídeos de um acidente que acabou de acontecer, por exemplo. Desta forma, a tese de Pitanga também ressalta o valor colaborativo entre os jornais e a população, pois qualquer pessoa pode contribuir para a construção da notícia. O j...

  Direitos humanos como fundamentos da democracia  para cultura da paz Na era dos Direitos, Norberto Bobbio (2004) recorda a necessidade do controle da violência para garantia política da convivência coletiva enquanto progresso moral, sem a definição de uma moral ideal.  Direitos humanos são construções jurídicas e históricas e não um dado da natureza.. Fica claro que a produção de direitos humanos resulta de um processo histórico que se enfrenta as várias formas de violência que fere a dignidade humana e exige a ação mediadora do Estado. A dignidade humana advém, portanto, da capacidade de ser livre e autônomo e não do modo de vida particular. Fica evidente que a relação entre direitos humanos e sociedade depende da força da mudança social, a qual condiciona o nascimento (ou a morte) de novos direitos. O avanço dos movimentos extremistas afeta a cena dos direitos humanos e, por essa razão, olhar para os Estados nos quais esses movimentos políticos avançam, torna-se uma a...