Prestação de contas eleitoral _candidatos

 

prestação de contas eleitoral é o procedimento pela qual os candidatos e partidos declaram a origem, o destino e os valores das verbas utilizadas durante suas respectivas campanhas.

 O objetivo dela é proporcionar transparência e justiça às eleições.

A prestação de contas eleitoral também pode ser um  procedimento obrigatório para todos  os candidatos do pais.

A prestação de contas eleitoral é um dos principais mecanismos para a transparência das eleições. 

Com ela, a Justiça Eleitoral tem acesso às movimentações financeiras dos partidos e candidatos, julgando se as arrecadações e gastos de campanhas ocorreram dentro da legalidade.

Esse processo exige uma série de cuidados relacionados aos prazos, documentos e obrigacoes.

 Seguir as regras é fundamental, visto que contas não aprovadas podem impedir que candidatos eleitos assumam seus mandatos.

Pode fazer  se a prestação de contas eleitoral ,a prestação de contas de vereador, deputado, ou qualquer outro cargo, é obrigatório ter um representante contábil e outro jurídico. 

Os gastos com esses profissionais não são contabilizados no limite de despesas que cada candidato pode ter.

Após o envio, a Justiça Eleitoral julga se a prestação de contas foi aprovada, aprovada com ressalvas ou reprovada.

Consequências da não prestação de contas eleitorais

Se o candidato não prestar contas, ou as contas não forem aprovadas, ele fica impedido de receber a quitação eleitoral até regularizar a situação. Na prática, o candidato não pode assumir o mandato, se eleito, nem concorrer novamente.

A prestação de contas é obrigatória, mesmo que o candidato não seja eleito ou não faça nenhuma movimentação financeira durante a campanha. 

Se ele renunciar à candidatura, é necessário prestar contas até o período em que participou do pleito.

No caso da prestação de contas eleitoral ser feita fora do prazo, ela é aprovada com ressalvas, se a documentação estiver em ordem. Na falta de documentos, o candidato pode ser multado ou ficar inelegível.

A melhor parceria para a prestação de contas eleitoral

Pela importância e complexidade do processo, é fundamental que a prestação de contas seja feita com assessoria especializada.

Fonte : 

Gazeta do povo ,prestação de contas ,w.w.w.gazeta do povo .4/10/2022.