Papel da Justiça Eleitoral como consolidação da Democracia.

 

A Justiça Eleitoral foi criada para por fim a fraudes e oferecer procedimentos 

isentos e transparentes para a escolha dos candidatos.

 Ela exerce atividades tipicamente 

judiciais, mas também de índole administrativa, como registrar partidos e candidatos, 

organizar as seções eleitorais, inscrever eleitores, desenvolver sistemas de informática para colheita e apuração dos votos, examinar as contas dos candidatos e partidos, dentre 

outros. 

Justiça eleitoral ę  conhecida  por adesão aos objetivos do estado  e de suas elites ,tendo existir um campo de investigação interdisciplinar onde o direito e a ciência política se comunicam principalmente quando o estudo dos processos judiciais e jurisprudência sobre o assunto.

Um regime democrático demanda também a existência de eleições limpas, que 

garantam que os votos sufragados nas urnas sejam computados àqueles a quem o eleitor 

efetivamente os dirigiu, exige ainda a existência de mecanismos que franqueiem aos 

candidatos acesso igualitário aos meios de divulgação de suas candidaturas e que 

protejam as eleições da influência e do abuso de poder.

Dahl ( 2006) destaca que a justiça eleitoral deve garantir a transparência e a integridade dos processos eleitorais. Isso envolve a aplicação adequada das regras eleitorais, a prevenção de fraudes e manipulações, e a investigação imparcial de irregularidades. A justiça eleitoral também desempenha um papel importante na resolução de disputas eleitorais, garantindo que as controvérsias sejam tratadas de forma justa e transparente.

Na óptica do mesmo autor, a democracia é um sistema político caracterizado por dois princípios fundamentais: a participação política efetiva e a igualdade política.

Fonte 

Dahl( 2006)

Lima,Martino,Mont' Alverne Barreto.o papel da justiça eleitoral na consolidação da democracia .199_96Revista jus navegando ,issn 1518_4862, Teresina,ano7,n55,1 de março 2002 ,HTTPS//jus.com.br/ artigos /27, 6.acesso em 22julho2023.