Papel da Justiça Eleitoral como consolidação da Democracia.
A Justiça Eleitoral foi criada para por fim a fraudes e oferecer procedimentos
isentos e transparentes para a escolha dos candidatos.
Ela exerce atividades tipicamente
judiciais, mas também de índole administrativa, como registrar partidos e candidatos,
organizar as seções eleitorais, inscrever eleitores, desenvolver sistemas de informática para colheita e apuração dos votos, examinar as contas dos candidatos e partidos, dentre
outros.
Justiça eleitoral ę conhecida por adesão aos objetivos do estado e de suas elites ,tendo existir um campo de investigação interdisciplinar onde o direito e a ciência política se comunicam principalmente quando o estudo dos processos judiciais e jurisprudência sobre o assunto.
Um regime democrático demanda também a existência de eleições limpas, que
garantam que os votos sufragados nas urnas sejam computados àqueles a quem o eleitor
efetivamente os dirigiu, exige ainda a existência de mecanismos que franqueiem aos
candidatos acesso igualitário aos meios de divulgação de suas candidaturas e que
protejam as eleições da influência e do abuso de poder.
Dahl ( 2006) destaca que a justiça eleitoral deve garantir a transparência e a integridade dos processos eleitorais. Isso envolve a aplicação adequada das regras eleitorais, a prevenção de fraudes e manipulações, e a investigação imparcial de irregularidades. A justiça eleitoral também desempenha um papel importante na resolução de disputas eleitorais, garantindo que as controvérsias sejam tratadas de forma justa e transparente.
Na óptica do mesmo autor, a democracia é um sistema político caracterizado por dois princípios fundamentais: a participação política efetiva e a igualdade política.
Fonte
Dahl( 2006)
Lima,Martino,Mont' Alverne Barreto.o papel da justiça eleitoral na consolidação da democracia .199_96Revista jus navegando ,issn 1518_4862, Teresina,ano7,n55,1 de março 2002 ,HTTPS//jus.com.br/ artigos /27, 6.acesso em 22julho2023.
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