Processo eleitoral

 Campanha sobre o processo eleitoral 

Segundo a comunicação social monitoria  e cobertura eleitoral .

O ambito da campanha eleitoral a área territorial para a realização da campanha eleitoral varia consoante se trata de eleiçao para os órgãos  autárquicos, para  as assembleias provínciais e governadores de províncias, ou  para o Presidente da República e deputados da Assembleia da República.

Tratando-se da eleição dos órgãos autárquicos, qualquer candidato, partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores, pode realizar livremente a campanha eleitoral em qualquer lugar dentro do território da autarquia. 

Se a eleição for para a assembleia provincial e governador de província então o território onde a campanha se deve realizar circunscreve-se ao território da província.

Tratando-se da eleição do Presidente da República e de deputados da Assembleia da República a área de jurisdição é todo o território nacional.

Campanha e Propaganda Eleitoral a quem cabe realizar a campanha eleitoral a promoção e realização da campanha eleitoral cabem directamente aos candidatos, partidos políticos, às coligações de partidos políticos e aos grupos de cidadãos eleitores proponentes de lista, sem prejuízo da participação activa dos cidadãos eleitores em geral.

No ambito da campanha eleitoral. A área territorial para a realização da campanha eleitoral varia consoante se trata de eleição para os órgãos autárquicos, para as assembleias provínciais e governadores de província, ou para o Presidente da República e deputados da Assembleia da República.

Tratando-se da eleição dos órgãos autárquicos, qualquer candidato, partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores, pode realizar livremente a campanha eleitoral em qualquer lugar dentro do território da autarquia. 

Se a eleição for para a assembleia provincial e governador de província então o território onde a campanha se deve realizar circunscreve-se ao território da província.

Tratando-se da eleição do Presidente da República e de deputados da Assembleia da República a área de jurisdição é todo o território nacional resultados de sondagens ou inquéritos relativos à opinião dos eleitores quanto aos concorrentes à eleição e quanto ao sentido de voto do eleitor.

Publicações de carácter jornalístico a comunicação social desempenha um papel importante em qualquer campanha eleitoral mas os editores e jornalistas do sector público obedecem a restrições específicas durante aquele período. 

As publicações noticiosas do sector público, que insiram matéria respeitante à campanha eleitoral, devem conferir um tratamento jornalístico não discriminatório às diversas candidaturas. 

Quer dizer, por exemplo, que a TVM, a RM e o Notícias não podem dar vantagem ao partido do governo ou a qualquer outro.

Note-se, no entanto, que os meios de comunicação social privados não estão sujeitos a quaisquer restrições anti-discriminatórias nos termos da legislação eleitoral. 

Nos termos da Lei de Imprensa, os jornalistas devem pautar-se 

por princípios de isenção.