Processo eleitoral
Campanha sobre o processo eleitoral
Segundo a comunicação social monitoria e cobertura eleitoral .
O ambito da campanha eleitoral a área territorial para a realização da campanha eleitoral varia consoante se trata de eleiçao para os órgãos autárquicos, para as assembleias provínciais e governadores de províncias, ou para o Presidente da República e deputados da Assembleia da República.
Tratando-se da eleição dos órgãos autárquicos, qualquer candidato, partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores, pode realizar livremente a campanha eleitoral em qualquer lugar dentro do território da autarquia.
Se a eleição for para a assembleia provincial e governador de província então o território onde a campanha se deve realizar circunscreve-se ao território da província.
Tratando-se da eleição do Presidente da República e de deputados da Assembleia da República a área de jurisdição é todo o território nacional.
Campanha e Propaganda Eleitoral a quem cabe realizar a campanha eleitoral a promoção e realização da campanha eleitoral cabem directamente aos candidatos, partidos políticos, às coligações de partidos políticos e aos grupos de cidadãos eleitores proponentes de lista, sem prejuízo da participação activa dos cidadãos eleitores em geral.
No ambito da campanha eleitoral. A área territorial para a realização da campanha eleitoral varia consoante se trata de eleição para os órgãos autárquicos, para as assembleias provínciais e governadores de província, ou para o Presidente da República e deputados da Assembleia da República.
Tratando-se da eleição dos órgãos autárquicos, qualquer candidato, partido político ou coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores, pode realizar livremente a campanha eleitoral em qualquer lugar dentro do território da autarquia.
Se a eleição for para a assembleia provincial e governador de província então o território onde a campanha se deve realizar circunscreve-se ao território da província.
Tratando-se da eleição do Presidente da República e de deputados da Assembleia da República a área de jurisdição é todo o território nacional resultados de sondagens ou inquéritos relativos à opinião dos eleitores quanto aos concorrentes à eleição e quanto ao sentido de voto do eleitor.
Publicações de carácter jornalístico a comunicação social desempenha um papel importante em qualquer campanha eleitoral mas os editores e jornalistas do sector público obedecem a restrições específicas durante aquele período.
As publicações noticiosas do sector público, que insiram matéria respeitante à campanha eleitoral, devem conferir um tratamento jornalístico não discriminatório às diversas candidaturas.
Quer dizer, por exemplo, que a TVM, a RM e o Notícias não podem dar vantagem ao partido do governo ou a qualquer outro.
Note-se, no entanto, que os meios de comunicação social privados não estão sujeitos a quaisquer restrições anti-discriminatórias nos termos da legislação eleitoral.
Nos termos da Lei de Imprensa, os jornalistas devem pautar-se
por princípios de isenção.
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